Escrito por: Mauro Herszkowicz

11/12/2025

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) encerra 2025 celebrando um ano de valorização do transporte coletivo de passageiros e avanços na modernização desse serviço essencial, hoje mais inclusivo e sustentável.

O desempenho do setor tem mostrado uma recuperação gradual, registrando, de janeiro a novembro, 35 milhões de viagens realizadas por passageiros no Brasil, apesar de ainda não atingirmos os níveis verificados no período pré-pandemia (40 milhões de viagens por passageiros, em 2019). Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indicam que, atualmente, o transporte coletivo por ônibus opera com 87% de ocupação.

As empresas operadoras têm investido na renovação e na descarbonização da frota, substituindo ônibus que utilizam combustíveis fósseis por combustíveis renováveis, como estratégia para reduzir os impactos ambientais e modernizar o transporte público no Brasil. Da frota nacional, de cerca de 100 mil ônibus, mais de 1.100 já são veículos elétricos, mas há importantes investimentos, também, em outras tecnologias que utilizam o biodiesel, o biometano e o gás natural veicular.

A FETPESP vem acompanhando todas as soluções inovadoras e as políticas públicas que levem à atualização e sustentabilidade dos sistemas de transporte coletivo no Brasil, defendendo a aplicação de investimentos em infraestrutura que permitam uma transição energética realista e factível.

Para a Federação, planejamento e recursos são fundamentais para assegurar a devida prioridade aos ônibus nos sistemas viários, para que não continuem disputando espaço com os meios de transporte individuais, penalizando os usuários com viagens mais demoradas. É preciso reestruturar as redes de transporte coletivo, ampliar a acessibilidade, criar vias exclusivas para os ônibus, instalar estações de embarque e desembarque bem projetadas, ter fontes de financiamento extratarifárias e conscientizar a população sobre os benefícios do transporte público e a sua importância para uma mobilidade sustentável.

Em defesa do transporte coletivo, a entidade se posicionou contrária à liberação dos serviços de transporte individual de passageiros por mototaxistas, uma atividade insegura, que pode aumentar o já elevado número de acidentes com motos, principalmente nas cidades de grande porte. A liberação dos mototáxis pela justiça deve ser acompanhada de regras rígidas, que evitem a sobrecarga dos sistemas públicos de saúde e não permitam a concorrência predatória aos serviços prestados pelas empresas regulamentadas.

Encerramos o ano com a perspectiva positiva de aprovação, em 2026, do Marco Legal do Transporte Público Urbano (Projeto de Lei 3278/2021), que, nesta segunda semana do mês de dezembro, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, iniciando sua tramitação decisória pelas demais comissões daquela casa legislativa. Caso seja aprovada nessas comissões, a proposta seguirá ao Senado para a análise final, antes da sanção presidencial.

O Marco Legal reconhece o transporte público como direito social e serviço essencial, busca organizar o setor com princípios de universalidade e modicidade tarifária, com separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a tarifa de remuneração, e prevê novas fontes de financiamento, tornando o transporte público coletivo mais eficiente e acessível.