Escrito por: Marcelo Valladão

17/06/2025

A Alesp, Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou no último dia 11, um Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo.

Pela proposta, o profissional cadastrado para prestar o serviço precisa ter Carteira de Habilitação categoria A, com autorização para atividade remunerada; e veículo dentro dos padrões de idade e segurança definidos pela legislação local. O condutor também terá que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, seguro e estar inscrito como contribuinte individual no INSS.

Os serviços prestados sem a devida regulamentação serão considerados ilegais e passíveis de punição. Ainda não foi determinado o prazo para os municípios regulamentarem o modelo de transporte.

O texto, de autoria do deputado Fábio Faria de Sá, do Podemos, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.  Desde o início do ano, a FETPESP alerta que o serviço de transporte individual por meio do mototáxi pode gerar um maior número de acidentes de trânsito, aumentando o número de vidas colocadas em risco, além de provocar um impacto adverso significativo nos serviços públicos regulamentados de transporte de passageiros.

Com inf. da Agência Brasil