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13/06/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos. A votação acabou com 14 votos a favor e três contra.

O texto original era do senador Efraim Filho, mas aprovado foi um substitutivo de seu companheiro Angelo Coronel, que também beneficia pequenos municípios com a medida. Por isso o texto passará por uma nova votação na Comissão.

Caso seja aprovada novamente, o trâmite seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para passar pelo plenário do Senado para nova votação.

Como forma de compensar a prorrogação da desoneração (que acabaria em dezembro), o projeto contém a extensão de 1% na cobrança de Cofins-Importação, que iria até o final do ano.

Caso a medida seja aprovada, serão beneficiados 17 setores da economia, entre eles o transporte coletivo de passageiros, além dos pequenos municípios que correspondem a 40% da população brasileira.