Escrito por: Marcelo Valladão

25/03/2025

No dia 19 de março, o Departamento de Desenvolvimento Urbano e Regional e a Divisão Técnica de Mobilidade e Logística Urbana, do Instituto de Engenharia, realizaram a palestra “Serviço de mototáxi em São Paulo”. O vice-presidente da FETPESP, Francisco Christovam participou do evento e compôs o segundo painel do dia, com o tema “Impactos na Mobilidade Urbana”, debatendo juntamente com a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do ABC, Milena Braga Romano,  e a diretora de desenvolvimento urbano e regional do Instituto de Engenharia, Maria da Penha Nobre.

Francisco Christovam, que também representou a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), da qual é diretor executivo,  reforçou argumentos que já apresentou em recente artigo aqui publicado, destacando os aspectos jurídicos e também a legislação que versa sobre o tema do mototáxi.

“Na verdade a minha apresentação segue o artigo como roteiro, (…) na Constituição, no artigo 30, inciso V, está escrito que o transporte de passageiros é um serviço público, não é um serviço regido pelas leis de mercado e o artigo 30, estabelece que cabe ao município organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão os serviços públicos,  de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, essa citação é o nosso ponto de partida”, afirma ele.

Ele citou ainda a Lei de Mobilidade 12587/12 que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece as diferenças entre o serviço de transporte público, serviço de utilidade pública e  serviço de transporte privado de passageiros. “De forma resumida, concluímos que o serviço de transporte de passageiros é um dever do Estado cuidar desse assunto”.

O objetivo do evento foi apresentar pontos de vista, informações e experiências de profissionais, de referência, relacionadas aos riscos e prejuízos produzidos pelo aumento da acidentalidade com motocicletas, caso o serviço de mototáxi venha a ser autorizado. Mais detalhes na edição 50 da Revista Sou + Ônibus.

Assista abaixo à gravação do evento: