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27/02/2023
O Ministério do Desenvolvimento Regional encerra, nesta segunda-feira (27), a consulta pública para o Marco Legal do Transporte Público Coletivo em todo o país, uma reivindicação do setor.
Segundo o portal Diário do Transportes, até o início desse último dia, foram enviadas 165 colaborações visando melhorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que serve como diretriz para todo o segmento.
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo cuidará da reformulação e reestruturação de todo modelo de prestação de serviços no transporte público em todo o país, em grandes, médios e pequenos municípios.
Inicialmente, a consulta pública deveria terminar no dia 26 de janeiro, porém, foi prorrogada por mais 30 dias para dar mais tempo para os interessados participarem e para respeitar o período de transição entre os governos.
A consulta vem contando com a participação de representantes de associações de diversos modais de transportes, empresas do setor e organizações interessadas na melhoria da qualidade do transporte público no Brasil.
Para participar, basta acessar o endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas