Escrito por: Marcelo Valladão

01/10/2025

Reunião ocorreu, no dia 30 de setembro, na FNP para debater o PL 3278/21, que atualiza o Marco Legal do Transporte Público. O encontro reuniu prefeitos, parlamentares e entidades para articular apoio político e novas formas de financiamento ao setor

O presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Pinheiro, e o diretor executivo da entidade, Francisco Christovam, participaram de reunião na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, com a presença do deputado José Priante (MDB-PA), relator do PL 3278/21, para debater a tramitação do projeto de lei que trata da atualização do Marco Legal do Transporte Público, com novas diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano de passageiros.

O encontro foi convocado pelo prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, Sandro Mabel, que, logo na abertura, destacou a necessidade de consolidar uma Política Nacional do Transporte Público, afirmando que o Marco representa “um passo essencial nessa direção” e ressaltando a importância da articulação para garantir sua aprovação no Congresso.

NTU participa de reunião na FNP com relator do PL do Marco Legal do Transporte Público (Fotos: Divulgação)

Além da NTU, o encontro contou com a presença do secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; do presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Ogeny Maia; do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Valter Luís de Souza; e dos prefeitos Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Igor Normando (Belém/PA), Álvaro Damião (Belo Horizonte/MG), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Marília Campos (Contagem/MG), Leandra Guedes (Ituiutaba/MG), Taka Yamauchi (Diadema/SP) e do vice-prefeito Wilker Lopes (São José dos Campos/SP).

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Vários dos presentes fizeram suas considerações sobre a importância do projeto de lei para o desenvolvimento do setor e para a prestação de um serviço de melhor qualidade à população. O debate também envolveu temas como subsídios, tarifas, transparência nos dados e a política de tarifa zero.

Aproveitando a presença do deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, os representantes da NTU discutiram a conveniência da apresentação de um “destaque de bancada” ao PLN 02/2025, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, para garantir a criação de uma rubrica no orçamento da União, visando ao apoio ao custeio do transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano. A emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que trata da matéria, com os vários destaques apresentados, deverá ser votada no próximo dia 7 de outubro.

O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), ouviu as demandas dos prefeitos e reafirmou o compromisso com as pautas municipais. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) reforçou a urgência da tramitação e defendeu que o Marco seja votado com prioridade.

Já Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da FNP, afirmou que “o transporte público precisa caber no bolso da população, ter qualidade e também contribuir para a agenda climática, reduzindo a poluição. O governo federal precisa fazer sua parte para viabilizar isso: hoje não existe cidade grande que não coloque milhões em subsídio para o transporte. O Brasil precisa de um SUS do transporte público”.

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, falou sobre a importância da transparência na divulgação e consulta de dados relacionados à mobilidade e destacou o projeto piloto Mobilidade em Foco: Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana (Simu), iniciativa da FNP, do Ministério das Cidades e do IBGE.

Compromisso conjunto

Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância da cooperação entre municípios, estados e União para garantir a sustentabilidade econômica e operacional do transporte público. Ficou acordada a construção de um cronograma de articulação política, com o objetivo de aprovar o projeto de lei na Câmara dos Deputados e de fortalecer a mobilização em torno de novas formas de financiamento. Todos foram unânimes quanto à necessidade de um tratamento especial para o andamento mais célere do PL 3278/21.

Com informações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e NTU.