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26/06/2023

O primeiro parecer de proposta da Reforma Tributária trouxe boas notícias para o transporte público no país. Segundo o documento preliminar apresentado, o setor estará entre os setores que receberão uma alíquota especial.

No texto divulgado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro, consta que poderão se beneficiar de uma alíquota especial alguns setores de bens e serviços. Além do transporte público, deverão ser incluídos dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários; alimentos e outros.

“Estamos no momento mais propício para votar a reforma. Fizemos um debate intenso, temos pontos que eram interditados no debate anteriormente. Todos concordaram que é necessário aprovar a reforma tributária”, afirmou o relator.

A ideia do relator é substituir os impostos federais como o IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS (imposto estadual) e o ISS, (municipal) deverão ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto final deverá ser apresentado para o Congresso no começo de julho e a votação deverá ocorrer até o final do mesmo mês.