Escrito por: Mauro Herszkowicz

10/04/2026

O governo federal decidiu, neste início de abril, adotar novas medidas econômicas para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, gerados pelo conflito no Oriente Médio. Em março, já havia sido anunciada a isenção das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre o óleo diesel e um subsídio de R$ 0,32 por litro do produto produzido no brasil ou importado. No último dia 06 de abril, o governo anunciou a criação de subvenção, de R$ 1,20 por litro do diesel importado, contando com a adesão dos Estados que compensarão metade do valor, R$ 0,60, por meio de ajustes nos repasses federais.

A medida tem vigência prevista para os meses de abril e maio de 2026. O custo total está limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. O impacto fiscal federal será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

Uma segunda subvenção, no valor de R$ 0,80 por litro, deverá ser custeada, integralmente, com recursos federais previstos na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026 (que autoriza o governo a conceder subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel rodoviário no Brasil, visando reduzir custos e frear a alta de preços), com reserva de R$ 10 bilhões e criação de um mecanismo para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor.

São medidas de caráter emergencial que podem trazer um certo alívio às empresas operadoras dos transportes de passageiros, desde que essa redução de preços chegue, efetivamente, aos consumidores finais, pois a instabilidade no valor do óleo diesel cria uma imprevisibilidade sobre os custos operacionais, podendo pressionar os órgãos gestores dos sistemas de transporte a aumentar as tarifas ou ampliar o montante de subsídios, com recursos públicos, para assegurar a prestação dos serviços. Reajustes tarifários ou mais subsídios, direta ou indiretamente, afetam os passageiros que dependem dos ônibus, no seu dia a dia, e toda a sociedade.

Uma possível escassez ou o aumento do preço do óleo diesel – que representa, em média, 26% dos custos operacionais – podem impactar, severamente, o transporte coletivo, principalmente o das cidades brasileiras, gerando a redução da oferta desse serviço essencial para a mobilidade urbana, que conta, atualmente, com cerca de 100 mil ônibus e atende, diariamente, quase 40 milhões de passageiros, em todo o país, em seus deslocamentos para o trabalho, educação, saúde e lazer.