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14/04/2023

Entidades representantes do transporte público enviaram um ofício para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, solicitando a manutenção da desoneração da folha de pagamento para as empresas do setor.

A vigência da medida expira em 31 de dezembro de 2023 e os operadores do serviço destacam a importância da manutenção dessa medida para a manutenção dos empregos. Atualmente, a Contribuição Previdenciária Patronal conta com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre o montante dos salários.

Essa medida atinge cerca de 8,5 milhões de empregos formais no Brasil, distribuídos pelos 17 segmentos que mais contratam em todo o país. Em vigor desde o ano de 2011, essa ferramenta é primordial para a estimular contratações e mitigar demissões.

Além disso, essa medida acaba sendo importante para manter a competitividade das empresas brasileiras no quesito da importação, já que as isenta da taxação sobre o faturamento, reduzindo em parte o acúmulo de impostos que temos nas cadeias produtivas.

As entidades pedem que essa ferramenta seja introduzida na reforma tributária, se tornando definitiva, o que traria mais segurança para o setor produtivo brasileiro.

Vinte entidades assinam o documento, entre elas a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), representando o segmento de transporte de passageiros.

Veja o Ofício: clicando aqui.