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20/04/2023

Em uma portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (19), o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho unificou o procedimento e seleção de propostas de crédito nos programas de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA) e de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM).

Além disso, segundo divulgado pelo portal Diário do Transporte, o Ministério também regulamentou a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que agora será subordinada às normas gerais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Conselho Curador do FGTS.

Segundo o texto destas instruções normativas (13 e 12, respectivamente), essas mudanças “melhorar a qualidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo nos ambientes urbanos e a circulação de pessoas por intermédio do financiamento ao setor privado dos investimentos de implantação, ampliação, adequação ou modernização de sistemas de transporte público coletivo urbano e intermunicipal/interestadual de caráter urbano, além de ações voltadas à qualificação viária, ao transporte não motorizado, à elaboração de estudos e projetos e ao desenvolvimento institucional”.

Veja as instruções normativas completas nos links https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-12-de-14-de-abril-de-2023-477926300  e https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-13-de-14-de-abril-de-2023-477941518