Escrito por: Marcelo Valladão

26/02/2024

Empresários protestam contra MP do governo (Foto: Lula Marques Ag. Brasil)

O Palácio do Planalto não se conforma com a derrubada do veto presidencial imposta pelo Congresso ao Projeto da desoneração da folha e espera ainda emplacar a Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda. 

Nela o governo propõe o retorno da oneração da folha que aconteceria de forma gradual. Essa iniciativa foi criticada pelas entidades civis e também por parlamentares. O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores empregadores de mais de nove milhões de pessoas, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP ao governo. 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve mais uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os encaminhamentos da Medida Provisória 1.202/2023, que trata do fim da desoneração da folha de pagamentos e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O encontro se deu durante o almoço na residência do presidente do Congresso e contou com a presença do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). 

Setores se unem contra MP 

Os encontros também foram motivados pelo manifesto que reuniu os 17 setores da economia, alvos da Medida Provisória que quer implantar a reoneração da folha. A manifestação empresarial se deu por meio da campanha #DesoneraBrasil, com uma comitiva que se dirigiu à Câmara Federal. 

Para os empresários, a MP editada no final do ano passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por contrariar uma decisão anterior do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.  “O que vemos contemporaneamente é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”, diz o documento. 

Manter a desoneração é um ato apoiado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) e pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), esta última é a que representa nacionalmente as operadoras de ônibus urbanos.  

Para os representantes dos 17 setores, entre eles a NTU, a reoneração da folha, por meio de medida provisória, é um “desrespeito ao que foi votado em três oportunidades no Congresso Nacional”, em referência à aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

O governo agora deverá encaminhar um Projeto de Lei no qual irá apresentar uma nova proposta, que talvez pode prever aumento de arrecadação, mas só a partir de 2025.

Mais detalhes sobre as conversas entre o Executivo e o Legislativo, na edição 43 da Revista Sou + Ônibus.