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17/04/2023

O setor de transportes de passageiros está sempre em constante processo de mudanças e, por isso, é necessária a adequação em diversos níveis para os operadores. Com esse intuito, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São Paulo (SETPESP) organiza a 24ª edição do Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros.

O evento, que acontecerá na cidade de São Roque, entre os dias 19 e 21 de maio, contará com a participação de grandes nomes do poder judiciário no Brasil, como o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, entre outros grandes nomes.

Durante o debate, serão abordados assuntos de grande importância para o setor, como as relações entre o transporte público e a Constituição Federal; os impactos dos congelamentos e gratuidades do transporte público no Brasil, sem a devida participação do poder concedente, entre outros.

Também terá destaque o debate sobre a concorrência desleal entre o transporte público regular e o fretamento clandestino de passageiros, que acaba trazendo muitos prejuízos para os atores regularizados do sistema.

Três dias de eventos

A iniciativa traz a importância de se discutir os aspectos jurídicos que atingem toda a operação do transporte público de passageiros. Em um momento de busca por conquistas para o setor, é fundamental que esses avanços se deem dentro dos trâmites da Constituição.

Nesse sentido, o evento organizado pela SETPESP será realizado em três dias, com quatro painéis altamente qualificados e com todas as condições de conduzir as discussões em alto nível.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente no website da SETPESP, (https://eventosetpesp.com.br/).