Escrito por: Mauro Herszkowicz

31/01/2025

A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) começou o ano de 2025 reforçando a sua posição de defender o transporte regulamentado, seguro e confiável. Desde o início do ano, nossa entidade vem apoiando a decisão da Prefeitura de São Paulo de combater a atividade de transporte individual de passageiros, por meio do serviço de mototáxi. Acerta a administração municipal em acionar a Justiça para coibir a prestação desse serviço perigoso que traz sérios riscos à saúde da população e à segurança do trânsito.

É improcedente a alegação de quem defende esse tipo de transporte de que existe a permissão de uma lei federal. Recentemente, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou, em decisão judicial, o entendimento de que a Lei Federal 12.587/2012, em seu artigo 11-B, exige que o interessado possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior para o exercício do transporte regular de passageiros, “além de não haver previsão da utilização de motocicletas para a realização de tal modalidade de serviço”.

É esse entendimento que move o prefeito Ricardo Nunes, da cidade de São Paulo, a intensificar as ações contra o serviço de mototáxi. Um exemplo que deveria ser seguido pelas autoridades de outros municípios, onde essa atividade continua colocando em risco a vida de cidadãos. Levantamento do Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito (INFOSIGA), do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), mostra que, de janeiro a dezembro de 2024, tivemos 6099 óbitos no trânsito em todo o Estado de São Paulo, sendo 2626 de motociclistas. Somente em dezembro do ano passado, foram 510 óbitos no estado, sendo 239 de motociclistas.

Em 2023, a FETPESP – em conjunto com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) – lançou a campanha “Sua segurança não pode ser passageira. Vá de ônibus!”, alertando sobre os riscos da utilização de transportes não regulamentados, onde não há comprovação da capacitação técnica dos condutores para a prestação desse serviço perigoso, que pode agravar essas estatísticas de mortes e gerar mais custos à saúde pública e mais problemas no trânsito das cidades brasileiras.

A intenção da FETPESP é relançar a campanha “Sua segurança não pode ser passageira. Vá de ônibus!”, porque as empresas, que prestam serviços de transporte de passageiros regulares e legalizados, respeitam a vida das pessoas e sabem de suas responsabilidades com a mobilidade e com a preservação do bem-estar dos nossos passageiros.